2018: a importância de uma reforma política

Photo Credit: Ben Tavener (Sourced from Flickr)

 

Estatuto do Partido Novo cria diretrizes para garantir uma gestão efetiva de seus membros e contribui para a discussão de uma reforma e novos princípios no atual cenário político do país.

O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga em um evento em Julho/17 elencou a reforma política como sendo seu principal desejo para garantir que o país crescesse de maneira mais rápida e inclusiva. Durante uma entrevista concedida a Larry Summers no evento promovido pelas Universidades de Harvard e MIT em Boston, ele argumentou que apesar do país já contar com 35 partidos políticos, ainda não existe senso de responsabilidade pelo processo político e muito menos uma discussão concreta sobre o assunto.

A Reforma Política está na mente de todos os brasileiros, mas a verdade é que ninguém concorda exatamente com o que ela deveria conter. A maioria das pessoas fala sobre combate à corrupção, muitos discutem a qualidade dos serviços públicos e o excesso de benefícios dos parlamentares, alguns se focam no número de representantes, e há até aqueles que defendem o parlamentarismo. Mas no limite, um eleitor espera que um representante eleito siga a sua orientação política e que um partido ofereça garantias que ele agirá de maneira ética e que seus políticos cumprirão as suas promessas.

Garantir uma gestão efetiva dos candidatos eleitos não é um desafio simples para um partido. Em primeiro lugar, o número de políticos em exercício é gigantesco, segundo o TSE existem quase 71 mil representantes em exercício entre vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente da República (considerando os vices). Além disso, o Brasil é o quinto maior país do mundo em extensão geográfica, isso significa acompanhar o que acontece na política em quase 5,600 cidades espalhadas em uma área duas vezes maior que a ocupada por toda a União Europeia. E por último e talvez mais importante, um representante eleito se beneficia de ampla liberdade de atuação, e definir sucesso no Executivo ou Legislativo é um processo muito complexo.

Ideias Inovadoras – O Partido Novo, que prega um ideário político voltado para liberalismo econômico e suporte à iniciativa privada, introduziu em seu estatuto uma série de ideias de gestão partidária que são radicalmente diferentes das práticas atuais.

Sem dúvida, a ideia mais inovadora é estabelecer limites de uma única reeleição para o mesmo tipo de cargo. Em uma maneira simplista, o objetivo de um partido é obter votos e eleger seus candidatos e o Novo basicamente proíbe políticos bem sucedidos de se reeleger mais de uma vez. Essa cláusula é desenhada para garantir um fluxo constante de renovação e limitar a habilidade de incumbentes de se manter no poder. Apesar de ser uma forma drástica de controle, é uma maneira simples de coibir um comportamento indesejado dos políticos mais experientes.

Para evitar conflitos de interesses e garantir que a gestão partidária seja independente para avaliar a performance dos representantes eleitos, membros do Diretório Nacional do Partido não podem ser candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo ou Legislativo. Uma análise rápida da maioria dos partidos indica uma grande incidência de parlamentares em exercício de mandato que também são os líderes de seus partidos.

Uma outra característica é não estabelecer mínimos de contribuição para pessoas que têm cargos públicos. A ideia é de que a receita partidária seja influenciada diretamente pelo número de representantes eleitos. Atualmente, muitos partidos políticos brasileiros requerem que os seus membros eleitos e os que que têm cargos comissionados contribuam com um percentual do salário, muitas vezes em um nível tão alto quanto 10%.

Por último, o Novo formaliza o trabalho que os seus candidatos pretendem fazer durante os seus mandatos. Esses documentos precisam ser assinados antes da sua eleição de uma maneira prévia e depois de alguns meses firmados de maneira conclusiva. A não-observação desses documentos pode ser usada como base de expulsão do partido.

Hoje o Partido Novo, licenciado em 2015, tem quatro vereadores eleitos e o estatuto ainda é um documento recente, com pouco mais de um ano. No entanto, as condições de transformação na política brasileira ainda não são evidentes. Uma mudança do cenário político requer uma reforma constitucional que precisa de 2/3 do Congresso e a população apesar de insatisfeita, ainda não está unida. Estabelecer um estatuto não é um exercício ideológico de direita, centro ou esquerda, mas algo que qualquer partido poderia seguir, independentemente da sua orientação. E talvez essa seja a forma mais rápida e sustentável de uma verdadeira mudança na política brasileira.

Daniela K. Stenzel